POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta o disposto nos regulamentos em vigor sobre proteção de dados: Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas singulares, relativo ao tratamento de dados pessoais e ao circulação desses dados (doravante GDPR); e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (doravante, LOPDGDD).
O objetivo desta Política de Privacidade é informar os titulares dos dados pessoais, a respeito dos quais a informação está sendo coletada, os aspectos específicos relacionados ao tratamento de seus dados, entre outras coisas, as finalidades dos tratamentos, os dados de contato para exercer os direitos que lhe assistem, os termos de conservação da informação e as medidas de segurança, entre outros.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
• Identidade do Responsável: Javier Miranda Vidueiro.
• NIF/CIF: 27.499.023-H
• Endereço: Calle Diputación, 1, 3ºD. 27744, Riotorto (Lugo). Espanha.
• Telefone: 638 07 82 54
• E-mail: info@horticolasjaviermiranda.es
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
As finalidades explícitas para as quais cada um dos tratamentos de dados é realizados estão incluídas nas cláusulas informativas incorporadas em cada um dos canais de coleta de dados (formulários da web, formulários em papel, contratos, cartazes, etc.). No entanto, em geral, a recolha e tratamento de dados destina-se a:
• A manutenção da relação contratual estabelecida entre o titular dos dados e Hortícolas Javier Miranda SL
• A execução, manutenção e gestão de qualquer relação que a Hortícolas Javier Miranda e o Titular dos Dados possam manter: comercial, administrativa, contabilística, laboral, de marketing e qualquer outra prestação de serviços que tenha sido solicitada à Hortícolas Javier Miranda SL pelo Titular dos os dados.
• Criação de uma conta de cliente para permitir compras e acesso a áreas restritas.
• Gestão de compras online, gestão de clientes, fiscal, administrativo e cobranças.
• Responder a pedidos de informação e/ou contacto.
• Modere e publique análises de produtos.
• Apoiar o cliente na compra online através do nosso chat e atendimento telefónico, disponível na nossa secção "Contactos".
• O envio de informação publicitária e promocional, relativa aos produtos da própria Hortícolas Javier Miranda, desde que tenha dado o seu consentimento para o efeito ou exista uma relação comercial/contratual prévia e se refira ao envio de comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços similares. os que foram inicialmente contratados com o cliente (artigo 21.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico).
Em nenhum caso os dados recolhidos serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais fornecidos serão conservados pelo menor tempo possível, tendo em conta as razões pelas quais é necessário o tratamento dos dados, bem como as obrigações legais de conservação dos dados por determinado tempo, tais como legislação laboral, fiscal ou contenciosa. contra fraudes que exijam a retenção de dados pessoais por um período determinado ou enquanto o titular dos dados não retirar o seu consentimento.
Posteriormente, os dados serão eliminados de acordo com o disposto no regulamento de proteção de dados, o que implica o seu bloqueio, ficando disponíveis apenas a pedido de Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes durante o prazo de prescrição das ações que possam derivar e, após isso, serão totalmente eliminados.
O prazo de conservação dos dados pessoais variará consoante o serviço que o cliente contrate. Em qualquer caso, será o mínimo necessário, podendo ser mantido até:
• 4 anos: artes. 66 e segs. Direito Fiscal Geral (livros contabilísticos...)
• 5 anos: art. 1964 do Código Civil (ações pessoais sem prazo especial).
• 6 anos: art. 30 do Código Comercial (livros de contabilidade, faturas...).
• 10 anos: art. 25 da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Dados de subscrição ou registo: Desde o momento em que o utilizador dá o seu consentimento até ao momento em que o retira.
NOTIFICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE LACUNAS
Hortícolas Javier Miranda SL assume medidas de segurança adequadas ao nível de risco para proteger a informação pessoal contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, tendo em conta os riscos envolvidos no processamento e a natureza da informação pessoal; no entanto, se a Hortícolas Javier Miranda SL determinar que os dados pessoais com que lida foram desviados, expostos por uma violação de segurança ou adquiridos de incorretamente por terceiros, serão tomadas medidas imediatas tendo em conta as disposições do o RGPD e os regulamentos nacionais em vigor às autoridades de proteção de dados competentes.
DESTINATÁRIOS DE DADOS
Como regra geral, Hortícolas Javier Miranda SL não comunicará seus dados pessoais a terceiros, a menos que o Titular tenha dado seu consentimento para tais fins, quando a transferência for autorizada por qualquer Lei ou nos casos de entidades com as quais mantemos um relação e em virtude de contratos de tratamento celebrados com os gestores.
SEGURANÇA DE SEGREDOS E DADOS
A Hortícolas Javier Miranda SL compromete-se a utilizar e tratar os dados pessoais dos utilizadores, respeitando a sua confidencialidade, de acordo com a sua finalidade; bem como cumprir a sua obrigação de os guardar e adotar todas as medidas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o disposto na normativa de proteção de dados em vigor.
A Hortícolas Javier Miranda SL não pode garantir a absoluta inexpugnabilidade da Internet, nem, portanto, a violação dos dados mediante o acesso fraudulento aos mesmos por parte de terceiros. No que diz respeito à confidencialidade do tratamento, Hortícolas Javier Miranda SL assegurará que qualquer pessoa que esteja autorizada a tratar os dados do cliente (incluindo o seu pessoal, colaboradores e fornecedores), está sob a devida obrigação de confidencialidade (seja um dever contratual ou legal ).
PRECISÃO E VERACIDADE DOS DADOS
Os utilizadores serão responsáveis pela veracidade e exatidão dos dados que nos enviarem, exonerando esta entidade de qualquer responsabilidade a este respeito. Os titulares dos dados garantem e responsabilizam-se, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, devendo mantê-los devidamente atualizados.
DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS
Caso os dados pessoais fornecidos pertençam a um terceiro, na qualidade de titular dos dados, garante que esse terceiro foi informado desta Política de Privacidade e obteve a correspondente autorização ou consentimento para fornecer os seus dados a esta entidade com o propósitos declarados. Da mesma forma, é garantido que os dados fornecidos são precisos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser causado como consequência do incumprimento da referida obrigação.
DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS
Qualquer pessoa tem o direito de obter a confirmação se Hortícolas Javier Miranda SL está tratando dados pessoais que lhe digam respeito ou não. Os interessados têm direito a:
• Solicitar o acesso aos dados pessoais relativos ao interessado.
• Solicitar a sua retificação ou eliminação.
• Solicitar seu cancelamento.
• Solicite a limitação do seu tratamento.
• Oponha-se ao tratamento.
• Solicitar portabilidade de dados.
Caso tenha dado o seu consentimento para uma finalidade específica, tem o direito de retirar o consentimento concedido a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua retirada. No caso de sentir que os seus direitos foram violados relativamente à proteção dos seus dados pessoais, especialmente quando não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo de Proteção de Dados. Para exercer esses direitos, você pode escrever para info@horticolasjaviermiranda.es Os formulários também podem ser entregues pessoalmente ou enviados por carta para os endereços de contato do responsável acima indicados. Será necessária a apresentação de fotocópia do DNI ou documento equivalente que comprove a identidade e seja considerado válido, nos casos em que o responsável pelo tratamento tenha dúvidas sobre a sua identidade.
DADOS DE NAVEGAÇÃO
Em relação aos dados de navegação que podem ser tratados através do site, no caso de serem recolhidos dados sujeitos ao regulamento, recomenda-se a consulta da Política de Cookies publicada no nosso site.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
Se precisar de informações adicionais sobre proteção de dados, pode enviar-nos um e- mail: info@horticolasjaviermiranda.es ou fazer uma comunicação dirigida a Hortícolas Javier Miranda SL (Calle Diputación, 1, 3ºD. 27744, Riotorto (Lugo), Espanha) e, em Consoante o tipo de relação que tenha com a nossa entidade e o tratamento de dados pessoais que realizamos, fornecer-lhe-emos a informação adicional que corresponda com a maior brevidade possível. A TERRAS DE MIRANDA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade para a adaptar às alterações que ocorram na página Web, bem como às alterações legislativas sobre dados pessoais que surjam e afetem a referida política. Por este motivo, é necessário lê-lo sempre que nos fornecer os seus dados através do Site.